Hélio Duque *

A dívida externa brasileira em novembro de 2011 era de US$ 301,5 bilhões. Quem informa é o Banco Central, em nota à imprensa de 20-12-2011. Já as reservas internacionais, no mesmo período, atingiram US$ 352,1 bilhões. Os números demonstram que as reservas superam a dívida externa total brasileira.
A restrição mental do governo brasileiro é afirmar que a dívida externa foi paga, como incutiu na mente da imensa maioria da população. Nada mais falso, enganador e mistificador. Demonstraremos.

Ainda de acordo com o Banco Central, a corrida por dólares no mercado internacional vem gerando a maior expansão da dívida externa brasileira desde a década de 1970. Atestando: entre 2009 e abril de 2011, a dívida externa brasileira cresceu 42,4%, passando de US$ 198,3 para US$ 300 bilhões. A mudança qualitativa do seu perfil é o fato da sua maioria ser de empresas privadas. Do montante de US$ 303,4 bilhões, são US$ 89 bilhões de dívida pública; US$ 93,4 bilhões de empresas privadas; e, US$ 121 bilhões dos bancos que operam na economia nacional. Tomam empréstimos no exterior a juros baixos e aplicam no Brasil, que detém a maior taxa de juro real do mundo.

A falácia da quitação da dívida externa não resiste aos fatos. É demagogia barata induzir a sociedade a acreditar que as reservas internacionais quitaram a dívida externa. O fato de as reservas superarem o montante global da dívida não significa que ela foi liquidada. Reservas internacionais servem para garantir grande confiabilidade da comunidade financeira internacional ante turbulências externas. No caso brasileiro, de acordo com o Banco Central, o passivo externo bruto alcançou em 2011, US$ 1,43 trilhões, cerca de quatro vezes mais que o total das nossas reservas internacionais. Nos últimos seis anos, esse passivo foi triplicado, gerado pelo crescente déficit em transações correntes. É a realidade.

Na frente interna, a dívida pública ganhou velocidade nos dois últimos governos. Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a dívida interna era de R$ 62 bilhões, ao passar o poder para Lula da Silva já era de R$ 687 bilhões. O aumento da dívida interna no governo FHC teve o seu maior montante no fato de a União ter assumido a dívida de todos os Estado brasileiros numa ampla renegociação no pacto federativo. No governo Lula da Silva, ao seu final, atingia R$ 1,9 bilhão. Cresceu mais de R$ 1,1 bilhão.

O endividamento público para comprar as reservas internacionais teve papel preponderante nesse crescimento. O governo toma dinheiro emprestado no mercado financeiro para comprar dólares destinados às reservas internacionais. Vale dizer, não é uma "riqueza sólida" acumulada, é contrapartida de uma dívida. O economista Marcos Mendes é didático: "Quando o governo se endivida para comprar dólares, ele ao mesmo tempo aumenta o seu passivo (pelo aumento da dívida interna) e o seu ativo (pela compra de dólares). Significa que a dívida líquida (passivo menos ativo) não se altera."

A diferença nos juros que o governo paga sobre os recursos que tomou emprestado para comprar as reservas incidindo sobre a dívida interna e os juros que remuneram as reservas internacionais são discrepantes. Em 2010, o Departamento Econômico do Bradesco, avaliou um custo fiscal de R$ 46 bilhões. A regra é simples: o custo efetivo de captação foi de 11,83%, enquanto a rentabilidade das reservas foi de 1,9% ao ano. Cerca de dois terços das reservas estão aplicadas em títulos do Tesouro dos Estados Unidos, de grande liquidez. A diferença entre o custo médio dos passivos do Banco Central e a rentabilidade das reservas internacionais atingiram aquele custo fiscal de R$ 46 bilhões em 2010.

A versão fantasiosa da dívida externa zerada, por tudo isso aqui descrito, não passa de um sonho de uma noite de verão.

* Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.